O governo federal sancionou no início de junho a Lei Complementar 182/2021, mais conhecida como Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador, que traz definições importantes para o mercado de inovação e startups. Para explicar com mais detalhes as mudanças trazidas pela nova legislação, o Manaus Tech Hub (MTH), espaço de inovação aberta do Sidia, lançou um e-book com um resumo comentado dos principais pontos trazidos pela medida recém sancionada.
A nova lei consolida definições importantes para o mercado, ao mesmo tempo em que traz maior segurança jurídica para os empreendedores, investidores e mercado de startups.
De acordo com o autor Douglas Cruz, advogado e integrante da Rede de Mentores da MTH, o objetivo da produção foi, além de disponibilizar um material didático, incentivar que os atores que fazem parte do ecossistema possam discutir e debater sobre o tema.
“Basicamente o escrevi como uma forma de estudar a nova lei ao mesmo tempo que fazia uma análise crítica do que a lei prevê, do ponto de vista jurídico”, explica o advogado.
Douglas Cruz comenta no e-book sobre os desdobramentos das definições de startup e investidores, aborda os tipos de investimentos possíveis, as implicações do sandbox regulatório, as regras de licitação para contratação de startups pela administração bem como as questões que não foram incluídas na nova regulamentação como, por exemplo, os contratos de vesting.
Rede de Mentores do Manaus Tech Hub
Rede voluntária formada por mais de 60 profissionais, acadêmicos, empreendedores e empresários, de diferentes partes do Brasil, com um genuíno interesse em auxiliar nos programas promovidos pelo Manaus Tech Hub. Clique aqui e conheça os mentores.
Sobre o autor
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com atuação nas áreas cível e empresarial. Cursa Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia – PROFNIT pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Gosta de trabalhar com empresas ligadas à economia criativa, principalmente startups, auxiliando na estruturação jurídica bem como na proteção de seus ativos intelectuais. Achou interessante a oportunidade de oferecer mentoria para as startups instaladas no Manaus Tech Hub, não somente pelo networking, mas principalmente para contribuir com o desenvolvimento do nosso ecossistema.
